A Audiência teve como objetivo receber contribuições e finalizar o processo da política no município, a partir da apresentação e consolidação do plano de aplicação de recursos — documento que será construído e encaminhado ao Ministério da Cultura, com base em todo o trabalho de implementação realizado pela Secretaria. A PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, é uma política de Estado implementada em 2022 que visa à consolidação e à formatação das políticas culturais nos municípios, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. Seu objetivo é fortalecer a cultura nas cidades, por meio de repasses anuais da União para municípios e estados, com foco na diversidade, acesso, fomento direto e participação social.
A expectativa é que o projeto gere impactos significativos, como o fortalecimento da identidade e diversidade cultural do município, valorização e continuidade de ações culturais, resgate de mestres, coletivos e espaços culturais, ampliação da circulação de obras, espetáculos, oficinas e ações comunitárias. Também se espera descentralizar o acesso aos recursos, fazendo-os chegar às comunidades. Do ponto de vista socioeconômico, o projeto deve gerar renda para artistas e produtores, estimular a economia criativa, ampliar o acesso gratuito da população à cultura e reduzir desigualdades no acesso aos bens culturais.
Para mais informações acesse clicando aqui: Lei Aldir Blanc
Fonte: alvaresflorence.sp.gov.br